O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude matéria infracional (CAO Infância e Juventude/MPRJ) e do Centro de Pesquisas (Cenpe/MPRJ), divulgou nesta segunda-feira (4) a pesquisa “Trajetórias – Diagnóstico da Execução de Medidas Socioeducativas de Meio Fechado no Estado do Rio de Janeiro”, com dados sobre a trajetória de adolescentes em conflito com a lei no Estado do Rio entre os anos de 2008 e 2020.
Os números mostraram que cerca de 45 mil adolescentes, em sua maioria meninos, passaram por unidades socioeducativas de meio fechado entre janeiro de 2008 e setembro de 2020. A média de idade na primeira passagem é de 15 anos para meninas e 16 anos para meninos. Apesar de a maioria dos adolescentes com registro no sistema ser residente do município do Rio de Janeiro, houve um aumento expressivo de passagens de adolescentes residentes de municípios do interior ao longo do período avaliado.
O estudo traça um panorama da execução de medidas socioeducativas de meio fechado entre janeiro de 2008 e setembro de 2020, a partir de dados colhidos junto ao Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD), acompanhando a trajetória de adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
Os resultados apontam que, só em 2019, 4.471 adolescentes e jovens até 21 anos passaram pelas unidades. Observa-se uma tendência de interiorização quanto ao local de residência desses adolescentes. Em 2019, o Interior, termo aqui utilizado para se referir a municípios de fora da região metropolitana, teve 21 adolescentes com passagem por unidades socioeducativas de meio fechado por 10 mil habitantes de 10 a 19 anos, o que representa um número um pouco superior ao da capital. Em 2010, a taxa do interior era metade da taxa observada na capital.
Entre os atos infracionais imputados aos adolescentes, o tráfico de drogas (43,3%) é a infração mais frequente, sendo que grande parte dos adolescentes apreendidos por esse crime são atendidos em unidades de internação provisória, onde o limite de internação é de até 45 dias. Dentre os adolescentes que são sentenciados ao cumprimento de medida de internação, o ato infracional mais frequente é o roubo majorado (18,7%). Com relação à reincidência nos atos delituosos, a pesquisa mostra que 29% dos jovens tiveram mais de uma passagem pelas unidades do Degase entre 2008 e 2020, com intervalo mediano de 118 dias para a reincidência entre os atos.
O perfil dos adolescentes atendidos pelas unidades do Degase, entre janeiro de 2008 e setembro de 2020, mostra que, dos 43.591 adolescentes atendidos, 94% são meninos com média de idade, em sua primeira passagem, de 16 anos para meninos e de 15 anos para meninas. Outro dado apurado demonstra que, do total de adolescentes atendidos entre janeiro de 2008 e setembro de 2020, 5.192 (12%) possuem data de óbito registrada após a passagem pelo Degase, tendo em média 19 anos na data do falecimento.
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